Processo penal. Justa causa para ação penal. Concessão de habeas corpus de ofício.

Absolvição fora das hipóteses do art. 397 do CPP.

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Tributário. Aduaneiro.

Apreensão de veículo. Perdimento. Violação ao princípio da proporcionalidade.

Conflito negativo de competência. Penal. Apreensão de máquinas de jogos eletrônicos (máquina caça-níquel).

Origem estrangeira não demonstrada. Competência da justiça estadual.

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Princípio da insignificância.

Identificação dos vetores cuja presença legitima reconhecimento desse postulado de política.

No Dia do Motociclista pede-se cuidado no trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito é claro quanto às normas para essa categoria. Mas o cuidado nas ruas deve ser diário.

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

FENAPRF é admitida como terceiro em ADI que questiona atribuições da PRF

Para as entidades de classe, a permissão legal para que os policiais rodoviários federais executem atos privativos da polícia judiciária invadiu a atribuição reservada à Polícia Federal pela Constituição

Negada revogação da prisão preventiva de técnica de enfermagem

Pedido de revogação do decreto de prisão preventiva feito pela defesa da técnica em enfermagem L.F.S. foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Negado HC que pretendia anular processo baseado em investigação do MP

De acordo com a acusação, o policial exigia a quantia de R$ 1.500,00 por ônibus de viagem, sob a ameaça de apreensão dos veículos

Tânia Bulhões envia carta a clientes para informar fim do processo na Justiça

Empresária foi condenada por importação mediante fraude na compra de artigos de luxo

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Empresário é condenado por contrabando de motocicletas de luxo

A fraude beneficiava a empresa Tag, que recolhia tributos sobre valores inferiores aos que deveriam constar nos registros de importação